Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado Mirinzal

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Anexos

Bloco 2 - Identificação da experiência (a organização da agricultura familiar que protagoniza esta experiência)

3 E-mail da organização
Não possui
4 Telefone da organização
Não Possui
8 Se desejar, adicione outra(s) palavra(s)-chave associada(s)
Produção agroecológica, Extrativismo.
10 Que sujeitos estão envolvidos com o processo de gestão do PNAE dentro da experiência?
  • Mulheres
  • Dirigentes
  • Jovens filhos/as de agricultores/as
  • Técnica/o de administração
  • Agricultoras/es
  • Outro
Se outro, qual?
Assessoria Técnica (Tijupá)

Bloco 3 - Sujeitos (com quem essa experiência é realizada)

1 Quantas pessoas fazem parte da experiência?
25
2 Há agricultoras e agricultores de outros municípios que compõem a organização na experiência do PNAE?
Não
3 Com que sujeitos essa experiência é construída?
Assentados de Reforma Agrária
4 Quais as identidades socioterritoriais dos grupos, coletivos, populações que participam da experiência?
agricultores familiares
5 A organização acessa o PNAE como um dos grupos prioritários?
Assentados da reforma agrária
6 Dentre as pessoas que protagonizam essa experiência, marque o grupo com maior participação - gênero
Feminino
7 Dentre as pessoas que protagonizam essa experiência, marque o grupo com maior participação - faixa etária
De 30 a 60 anos

Cite os parceiros no desenvolvimento desta experiência

Nome da Organização Parceira
Associação Agroecológica TIJUPÁ
Site da Organização parceira
www.tijupa.org.br
Contato da Organização parceira
98 32432765

Bloco 4 - A gestão pública do PNAE no Município/Estado

Gestão do PNAE

2 A qual rede de ensino a experiência do PNAE está associada?
Municipal
1 Qual tipo de gestão do PNAE?
Gestão própria centralizada
2 Quantas escolas vinculadas a rede municipal existem no município?
37
3 Em que ano teve início a compra da agricultura familiar para o PNAE neste município/estado?
2011
5 Que órgão do poder público é responsável pela execução do PNAE nesta experiência?
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
6 Quais outros setores da gestão pública estão envolvidos?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Pesca e Produção (SEMDAP); Comissão Permanente de Licitação (CPL); Coordenação de Distribuição da Alimentação Escolar.
7 Quais as formas de diálogo existentes entre a organização e o poder público?
  • Audiência pública
  • Reunião com técnicos
  • Outra
Se outra, qual?
Seminário Anual de Avaliação do PNAE
8 A gestão do processo como um todo é participativa?
Parcialmente
Se possível, explique melhor

Um dos espaços construído pelos grupos e fornecedoras/es do PNAE no município é o Seminário de Avaliação do PNAE, realizado anualmente, para o o qual convidam o poder público para discutir sobre a gestão do programa. A pauta inclui: avaliação da execução até o momento, identificação de problemas enfrentados pelos agricultoras/es problemas com cumprimento do cronograma de entrega decorrente de adversidades climáticas causando prejuízo à lavoura, descompasso entre início da compra pelo poder público e safra de algumas culturas exclusivas das roças de janeiro, atrasos nos pagamentos, etc., necessidade de capacitação das merendeiras para evitar desperdício de alimentos da agricultura familiar, valores previstos para o ano subsequente, entre outros. Como várias questões atinentes ao PNAE são discutidas de forma participativa durante o Seminário, de modo que os gargalos identificados sejam superados na execução do ano seguinte, entende-se que ocorre gestão participativa parcial. Para ser completa seriam necessárias mais reuniões periódicas com todos os envolvidos na gestão, incluindo o Conselho de Alimentação Escolar responsável pela fiscalização e bom andamento do PNAE. 

9 Como se dão os processos de construção das Chamadas Públicas?
Centralizado em um órgão das prefeituras
10 Como se dão os processos de divulgação das Chamadas Públicas?
  • Por meio de técnicos de ATER
  • Outro
  • Site do governo
Se outro, qual?
Impresso de edital afixado na Prefeitura e Secretaria de Educação.
11 Como são estruturadas as Chamadas Públicas?
Chamada única com diversidade de produtos
12 Qual a periodicidade de lançamento das Chamadas Públicas?
Anual
13 Há diálogo da organização de agricultores/as com o/a Responsável Técnico/a (nutricionista) dos municípios?
Sim
14 Conte mais sobre esse processo o diálogo com a/o nutricionista
A maior aproximação entre a RT e os agricultores/as e suas organizações se dá durante o Seminário Anual de Avaliação do PNAE. Coletivamente avaliam a funcionalidade do programa no município, os avanços e dificuldades, além deste ser um espaço de reivindicações dos agricultores para a inclusão de mais produtos da agricultura familiar na chamada pública, solicitação de mais processos formativos parta as merendeiras de modo que os produtos da agricultura familiar sejam incorporados ao cardápio, entre outros. Na impossibilidade de uma comunicação direta, o diálogo entre nutricionista e agricultores/as se estabelece pela assessoria técnica (organização parceira dos agricultores/as) apresentando demandas relacionadas à necessidade de substituição de produtos, por exemplo, entre outros.
15 Houve/há processos formativos com as/os profissionais da educação?
Sim
Quantos e quais são/foram esses processos de formação?

A assistência técnica realizada pela organização parceira da associação iniciou processos formativos com as merendeiras das escolas da zona rural afim de orientar na elaboração de cardápios incluindo os produtos da agricultura familiar e evitar o desperdício de alimentos. A prefeitura segue realizando as capacitações, porém estas são insuficiente para atender a necessidade apontadas pelas merendeiras e agricultoras/es que vendem alimentos para o PNAE, pois a capacitação ocorre apenas uma vez ao ano.

Foram suficientes/satisfatórios?
Insatisfatório
Que resultados podem ser percebidos na comercialização para o PNAE a partir desses processos de formação?
Inclusão de mais produtos da agricultura familiar na chamada pública do PNAE e com isto o aumento do percentual de compra da agricultura familiar nas chamadas públicas; Melhor aproveitamento de produtos da agricultura familiar pelas merendeiras, evitando desperdício de alimentos; Cardápio alimentar diversificado; Aceitação dos alimentos da agricultura familiar pelos escolares em substituição aos produtos industrializados; Mudança de hábito alimentar de escolares passando a consumir salada nas refeições; melhoria na infraestrutura das cozinhas das escolas, ainda que seja necessário mais investimentos.
16 A chamada pública prevê a aquisição de produtos agroecológicos ou orgânicos com preço diferenciado?
Não

Bloco 5 - PNAE e as Escolas envolvidas

2 É possível aferir quantas escolas são atendidas pela organização?
Não
3 Que sujeitos da comunidade escolar estão envolvidos com o processo do PNAE?
  • Estudantes
  • Direção Escolar
  • Cantineira/Merendeira
  • Professoras (es)
  • Nutricionista
  • Famílias/ Responsáveis
4 Como é feita a entrega dos produtos da organização?
  • Direto nas escolas
  • Outro
Se outro, qual?
Na Central de Distribuição da Alimentação Escolar
5 Quem recebe os alimentos na escola?
  • Direção Escolar
  • Outros
Se outro, qual?
Na Central de Distribuição - funcionário designado do setor
6 Que ações são desenvolvidas com a comunidade escolar relacionadas ao fornecimento da agricultura familiar?

A nutricionista realiza capacitação com as merendeiras do município para incorporação dos produtos da agricultura familiar no cardápio da alimentação escolar, porém esta ocorre uma vez ao ano e não atende à demanda das merendeiras; Em 2019 a escola Padre Malagrida promoveu ação de educação alimentar com participação dos agricultoras que vendem alimentos para o PNAE. A ação envolveu mostra de produtos agroecológicos e roda de conversa com os estudantes e demonstrou que é necessário ampliar esta ação para toda rede de educação do município e construí-la de forma participativa com a comunidade escolar, de modo que todos saibam a procedência e qualidade dos alimentos que consomem, bem como valorização da produção local. 

Bloco 6 - PNAE e os alimentos comercializados

1 Como a maior parte dos sistemas de produção da organização podem ser caracterizados?
Agroecológico e orgânico
1 Possui certificação?
Não
2 Quais são os principais alimentos comercializados?
  • Tubérculos
  • Farinhas e açúcar
  • Frutas
  • Pães, bolos, biscoitos
  • Folhosas
  • Verduras
4 O cardápio escolar expressa a diversidade produtiva local?
Parcialmente
Descreva como se expressa a diversidade/regionalidade nos produtos comercializados

Parcialmente, pois há vários produtos, tais como polpas de frutas, geléias, doces, ovos, mel, galinha caipira e outros que não possuem a certificação sanitária para inclusão na alimentação escolar, tal como exige a legislação sanitária do país. Alguns destes produtos poderiam estar na alimentação escolar, se houvesse a implementação do SIM no município atestando a segurança sanitária dos alimentos. Esta limitação na diversificação do cardápio requer a urgência de ampliar as discussões sobre segurança sanitária (RDC 49 e implementação do Selo de Inspeção Municipal – SIM) no município, junto às secretarias de agricultura e de saúde (VISA municipal) no sentido de qualificar a incidência e aumentar o percentual da agricultura familiar no computo geral do PNAE, com a inclusão de mais produtos que não são fornecidos por conta das legislações correlatas. 

Indique o ano a que se referem as informações sobre os produtos e suas quantidades
2019
Produto 1
Melancia
Escolha uma unidade para quantificar o produto 1
Quilogramas
Indique a quantidade do produto 1
825
Produto 2
Abóbora
Escolha uma unidade para quantificar o produto 2
Quilogramas
Indique a quantidade do produto 2
587
Produto 3
Murici
Escolha uma unidade para quantificar o produto 3
Quilogramas
Indique a quantidade do produto 3
540
Produto 4
Farinha de mandioca
Escolha uma unidade para quantificar o produto 4
Quilogramas
Indique a quantidade do produto 4
504

Bloco 7 - Desafios e aprendizagens

1 Que mudanças a comercialização para o PNAE trouxe ou traz para a organização?

A Associação está mais fortalecida dado a dinâmica da gestão do PNAE com os associados/as e poder público. O projeto de PNAE da Associação destina 5% do seu valor anual para que a mesma cubra as despesas de contabilidade e outras da organização como um todo, contribuindo assim para a regularidade fiscal e documental desta. No que diz respeito à produção, houve um melhor planejamento das atividades agrícolas, incluindo a diversificação dos cultivos nos quintais e beneficiamento de produtos, com reinvestimento em atividades produtivas (equipamentos, embalagens); geração ou incremento de renda para as famílias, em especial, aquelas sob controle das mulheres que são maioria na venda para o PNAE. A organização está contribuindo com a qualidade da alimentação nas escolas e suas/seus associadas/os tem consciência e valorizam isso. Outro impacto positivo observado é a maior autonomia da participação das mulheres nos espaços decisórios e discussões políticas na associação e nos demais espaços organizativos da comunidade.

2 O processo de comercialização para o PNAE está combinado a outros canais de comercialização?
Sim
Quais outros canais de comercialização possuem relação com o processo do PNAE?
Feiras agroecológicas
3 O acesso ao PNAE possibilitou aos/as agricultores/as ocupar outros espaços de comercialização?
Sim
Quais espaços de comercialização?
  • Outro
  • Outros mercados institucionais (PAA, hospitais etc)
  • Feiras agroecológicas
Se outro, qual?
Programa de Compras da Agricultura Familiar do Estado do Maranhão/PROCAF
5 Houve mudanças na segurança alimentar e nutricional e/ou na qualidade da alimentação das famílias e comunidades que produzem os alimentos?
Sim
Quais mudanças?
  • Menor desperdício alimentar
  • Melhoria na saúde
  • Maior diversidade de frutas, legumes e verduras (FLV)
  • Maior diversidade de receitas
  • Maior consumo de frutas, legumes e verduras (FLV)
6 É possível calcular a contribuição da comercialização para o PNAE na geração de renda para a organização como um todo?
Sim
Qual foi o aumento da renda mensal da organização, em porcentagem?
5
7 Quais os principais entraves e barreiras identificadas para o bom funcionamento do processo de comercialização para o PNAE?
Acesso a determinadas tecnologias e estruturas para processamento de alimentos - principalmente em relação a questões sanitárias
Descreva melhor as barreiras existentes

A não implementação do SIM no município impede a inclusão de mais produtos da agricultura familiar nas chamadas públicas, em especial os de origem animal. A falta de acompanhamento mais permanente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é outra dificuldade, uma vez que poderia ser feita uma fiscalização mais participativa num diálogo aberto com agricultores/as e gestão pública.

8 Que processos/iniciativas foram inovadores nessa experiência para concretizar a compra direta da agricultura familiar para o PNAE?

A realização do Seminário Anual de Avaliação do PNAE é um instrumento de gestão participativa construído pelas/os agricultoras/es e suas organizações para avaliar a execução do PNAE do município no ano, mas também para a incidência nas tomadas decisões relevantes e planejamento do ano posterior. Foram as decisões compartilhadas nesse espaço que garantiram a entrega de produtos nas escolas pólos da zona rural – uma conquista das/os agricultoras/es para o Programa, pois encurta a distância das entrega e possibilita alimentos mais frescos nas escolas - e a grande diversificação do cardápio ao longo dos anos, por exemplo. Mas esse momento de planejamento promovido pela sociedade civil também define a própria execução da ação em pontos de grande relevância, como: inclusão de novos produtos da agricultura familiar no cardápio; redimensionamento quanto as quantidades dispostas na Chamada Pública; percentual da chamada da agricultura familiar em relação ao valor Global; período de lançamento da Chamada Pública; cronograma de entrega considerando a sazonalidade dos produtos “de época”; demanda por processos formativos para merendeiras; interações com outros parceiros como a TIJUPÁ no desenvolvimento das ações, entre outras. 

Bloco 8 - Impactos da Pandemia

1 Quais estratégias estão sendo adotadas pelo governo estadual/municipal para a distribuição dos alimentos do PNAE durante a pandemia?
Distribuição de cestas/kit de alimentos com produtos da agricultura familiar
2 Houve mudança no fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE durante a pandemia?
Sim
Quais foram as mudanças?
Logísticas de entrega
Como a organização avalia essas mudanças?
Satisfatório
Se possível, descreva as alterações ocorridas

Em relação à delicada logística de entrega durante o período - com as escolas fechadas - as/os agricultoras/es e a assessoria (TIJUPA) em diálogo com a prefeitura, conseguiram com que a última ficasse responsável por buscar os alimentos na comunidade seguindo o cronograma de entrega quinzenal preestabelecido. Tendo em vista a  demora na aprovação do instrumento  legal que respaldasse o poder público em comprar a alimentação escolar, logo no início da Pandemia, houve atraso nas compras de produtos da agricultura familiar o que implicou na substituição de produtos tendo em vista que o período de safra de alguns alimentos já havia passado quando do início das compras.

3 A organização tem feito doações, vendas específicas ou articulações para distribuição de alimentos com outros grupos em decorrência da pandemia?
Sim
4 De que maneira as fragilidades ou potencialidades da experiência foram reforçadas no contexto da pandemia?

Como potencialidades destaca-se a organização dos agricultores e sua boa articulação em negociar com o a gestão municipal evidenciada na continuidade dos contratos de PNAE, na alteração de logística de entrega e manutenção do cronograma de entrega (quinzenal), bem como substituição de produtos.

Entre as fragilidades destaca-se que os recursos do PNAE para a compra da alimentação escolar precisam ser ampliados, ou seja, não ficar restrito ao recurso repassado pelo FNDE, uma vez que os kits de alimentação escolar não atendeu a todos os escolares com a regularidade necessária (inicialmente os kits foram entregues a alunos em maior situação de vulnerabilidade, de acordo com CADUNICO), bem como os produtos da agricultura familiar não alcançaram todos os alunos.

5 Há previsão de retorno às aulas em seu município?
Não

Organizações parceiras

Liste os nomes dos grupos/projetos/experiências com quem essas articulações estão sendo feitas
Associação Agroecológica Tijupá (Apoio Pão para o Mundo)
Liste os nomes dos grupos/projetos/experiências com quem essas articulações estão sendo feitas
Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim

Bloco 9 - Comunicação e Anexos

3 Que tipo(s) de ferramenta(s) utiliza para divulgar a experiência e se comunicar com os envolvidos?
  • Whatsapp/ Telegram
  • Outro
Se outro, qual?
rodas de conversa
Ano de publicação
2020
Última atualização
19/01/2022
Mapeamento
Experiências de acesso ao PNAE
Site
Organização de referência
Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado Mirinzal
Áreas Temáticas