ICMS Ecológico

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A LEI nº 1728/2017 autoriza o Poder Executivo a destinar 50% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural.

Anexos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Sim
Período de execução (mês/ano)
Desde 2017
Estimativa de público beneficiário
Não informado

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Crédito e/ou recursos não reembolsáveis

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Sul
População total do município
15891
População rural
6660
População urbana
9231
Ano de publicação
2020
Última atualização
02/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática