Lei nº 1329, de 30 de Setembro de 2004, que instituiu o Programa Municipal de Agricultura Urbana.

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A Prefeitura Municipal de Palmas criou a Lei nº 1329, de 30 de Setembro de 2004, que instituiu o Programa Municipal de Agricultura Urbana. O Programa prevê que áreas urbanas ociosas poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas, frutas e outros alimentos. Com a implantação do Plano Diretor de Palmas o Programa passa a compor este como Projeto Hortas Empreendedoras Urbanas.

Anexos

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Cerrado
Região
Norte
População total do município
228332
População rural
6590
População urbana
221742

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Sim
Período de execução (mês/ano)
Desde 2004
Estimativa de público beneficiário
Não informado

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Agricultura Urbana e Periurbana
Ano de publicação
2020
Última atualização
02/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática