Convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA)

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A Lei nº 830 de 02 de abril de 2008 altera valor de contribuição no Convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA). Fica o poder executivo autorizado a majorar o valor da contribuição de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 810 de 17 de outubro de 2007, em R$4.500,00, totalizando o valor do repasse em R$9.412,00, pagos até o final de 2008.

Anexos

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Sul
População total do município
10474
População rural
5054
População urbana
5420

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Incentivos fiscais e redução de tarifas e serviços públicos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Não
Período de execução (mês/ano)
2008-2017
Orçamento anual
9412
Estimativa de público beneficiário
Não informado
Ano de publicação
2020
Última atualização
02/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática