Convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA)

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A Lei nº 830 de 02 de abril de 2008 altera valor de contribuição no Convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA). Fica o poder executivo autorizado a majorar o valor da contribuição de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 810 de 17 de outubro de 2007, em R$4.500,00, totalizando o valor do repasse em R$9.412,00, pagos até o final de 2008.

Anexos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Não
Período de execução (mês/ano)
2008-2017
Orçamento anual
9412
Estimativa de público beneficiário
Não informado

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Incentivos fiscais e redução de tarifas e serviços públicos

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Sul
População total do município
10474
População rural
5054
População urbana
5420
Ano de publicação
2020
Última atualização
02/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática