Experiência do Programa Nacional de Alimentação Escolar na EPSJV

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            A Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade técnica/científica da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) oferece cursos de ensino médio concomitante à diversas habilitações profissionais na área de saúde, cursos de curta duração, além de cursos de pós-graduação na área de ensino/saúde. Levando em conta todos os cursos, estão matriculados na escola aproximadamente 350 alunos de ensino médio técnico integrado e 180 alunos da Educação de Jovens e Adultos.
Tendo como base o que versa a constituição brasileira quanto à alimentação, é oferecida aos alunos alimentação, dado que frequentam a escola em período integral. A alimentação escolar é uma obrigação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais. Eles devem garantir a efetivação do direito à alimentação para os alunos matriculados nas escolas públicas. A base normativa de sustentação para a garantia da alimentação escolar como um direito humano está no artigo 208 da Constituição Federal e na Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).
            Em escolas de tempo integral, os discentes devem consumir cerca de 70% das necessidades diárias nutricionais, as quais em geral perfazem 3 refeições diárias (café da manhã, almoço e lanche da tarde). Para estes, o consumo de refeições seguras e nutricionalmente adequadas é fundamental.
Considerando o art.208 da Constituição Federal e outras políticas de inclusão e formação de trabalhadores, desde 2008, a EPSJV vem garantindo aos seus discentes a oferta de alimentação, oferta esta que vem ao longo destes anos sendo aperfeiçoada. Atualmente, a EPSJV além da oferta quantitativa, tem por objetivo fornecer refeições balanceadas e com qualidade, que atenda às necessidades nutricionais dos discentes. As refeições devem ser preparadas com adequadas condições higiênico-sanitárias, atendendo a legislação vigente, assegurando a qualidade e inocuidade dos produtos manipulados atendendo os procedimentos de Boas Práticas de Manipulação e proporcionado o necessário treinamento aos manipuladores de alimentos. Dada à importância de adequadas condições higiênico-sanitária para evitar casos de intoxicação alimentares, bem como, para manutenção da qualidade dos serviços de alimentação.
O serviço de alimentação da EPSJV é realizado por contratação de empresa terceirizada especializada na área através de licitação, conforme art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/1993. O contrato de prestação de serviços prevê a inspeção diária por profissional de nutrição contratada pela EPSJV para acompanhar a fiscalização do serviço, sendo avaliada por meio de prova dos alimentos para atestar a qualidade sensorial antes da liberação para os discentes de acordo com o artigo 3º Lei No 8234/91. Além disso, o contrato prevê a realização de inspeções técnicas com auxilio de lista de verificação da qualidade higiênico-sanitária da cozinha, estoque e dependências destinados ao uso da equipe terceirizada (RDC nº 275/2002 e RDC nº 216/2004 – ANVISA). Também são realizadas pesquisas de satisfação com os discentes para acompanhar o nível de satisfação em relação ao serviço oferecido pela empresa contratada.
            A EPSJV conta com uma nutricionista desde o ano de 2013, a qual é responsável pela confecção do termo de referência para a contratação da empresa terceirizada, confecção de cardápio em conjunto com a nutricionista da empresa terceirizada (entre os anos de 2013 a 2017), fiscalização e garantia da qualidade do serviço prestado, através de vistoria da cozinha, aplicação de lista de verificação, de acordo com a legislação nacional, e aplicação de questionários com o intuito de avaliar a percepção e aceitação do alimento fornecido, por parte dos discentes.
Para o ano de 2018, a EPSJV passou a contar, além de sua verba própria destinada para a alimentação dos discentes, da verba do Programa Nacional para Alimentação Escolar (PNAE). Este programa foi criado em 1994, tendo como um dos principais objetivos fomentar a alimentação escolar. Nesse programa, o profissional de nutrição é responsável, a partir de 2006, não só pela elaboração de um cardápio nutricionalmente adequado como pela gestão da qualidade do serviço ofertado.
Além do fomento à alimentação escolar, que por si só é de extrema importância, outro fato que chama atenção é a obrigatoriedade de adquirir, no mínimo 30% da verba destinada, de alimentos produzidos por agricultores familiares.

         A experiência tem sido bastante exitosa, com os agricultores tendo capacidade de entregar produtos de qualidade, cumprindo os prazos estabelecidos, de tal forma a permitir a execução do planejamento traçado pela nutricionista sobre a alimentação na escola.
      O PNAE fortalece a agricultura familiar, proporciona a formação de hábitos alimentares mais saudáveis e o desenvolvimento da agricultura local dos municípios, por meio de compras públicas.

Estratégias de Comunicação e Anexos

Que tipo(s) de ferramenta(s) utiliza para divulgar a experiência e se comunicar com os envolvidos?
  • Facebook/Messenger
  • E-mail
  • Instagram
  • Whatsapp/Telegram

Arquivo e/ou link relacionado às produções/práticas da experiência

Tipo de anexo
Link
Tipo de anexo
Link

Sujeitos

Você considera que a experiência tem uma atuação em Rede?
Não
¿Con qué grupos se construye esta experiencia?
  • Extensionistas rurais/ técnicas/os
  • Profissionais de saúde
  • Agricultoras/es urbanas/os
  • Organização não governamental (ONG)
  • Consumidoras/es
  • Educadoras/es
  • Movimentos sociais
  • Estudantes
  • Gestoras/es públicos
  • Agricultoras/es familiares/camponeses
Sexo: indique los grupos que participan en esta experiencia
  • Feminino
  • Masculino
Color o raza - indique lo(s) grupo(s) que participan de la experiencia
  • Amarela
  • Branca
  • Parda
  • Preta
Se há uma cor ou raça com maior participação, indique
Parda
Faixa etária - indique o(s) grupo(s) que participa(m) dessa experiência
De 30 a 60 anos
Se há uma faixa etária com maior participação, indique
De 30 a 60 anos

Localização e abrangência espacial

Esta experiência está sendo cadastrada pelo celular (via aplicativo ODK Collect)?
Sim
En este momento, ¿se encuentra usted en el mismo lugar de realización del experimento?
Sim
Endereço de realização da experiência
-22.879004 -43.249403
Qual é a abrangência territorial das ações desenvolvidas na experiência?
Regional intermunicipal

Identificação do tipo experiência

Esta experiência é/foi realizada no Brasil?
Não
Selecione o tipo de experiência
Alimentação e nutrição

Resistências e ameaças

Algo ameaça esta experiência?
  • Agrotóxico
  • Transgênico
Há conflito(s) ambiental(is) no(s) território(s) onde essa experiência acontece?
Não

Práticas em saúde e agroecologia

Águas e saneamento
Sistema de irrigação
Práticas Agroalimentares (produção/beneficiamento/consumo)
Outra
Qual outra?
Alimentação escolar
Práticas Populares e Tradicionais de Cuidado em Saúde ou Saúde Popular
Dietas alimentares
Esta práctica es considerada una tecnología social por los protagonistas de la experiência?
Não

Duração da experiência

1 Impacto da Pandemia da Covid-19

Essa é uma experiência criada em resposta aos efeitos da crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19)?
Não, a experiência já vinha acontecendo e continua durante a pandemia

Políticas públicas

Si la experiencia acceso a una o más políticas públicas, describa
PNAE