Orçamento Municipal - Programa 116 - Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional

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Emenda que cria o Programa de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentária, denominado Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional. O Programa tem o intuito de incentivar as organizações da sociedade civil a captar financiamentos públicos e privados, por meio da elaboração de projetos em parceria com o Poder Público Municipal, sobre as temáticas das diversas atividades do programa. As atividades estão presentes em diversas políticas e programas Municipais, criados por lei e por decreto, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020,  Programa de Governo 116,  Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, as ações orçamentárias do Programa são: i) programa hortas escolares sustentáveis – R$ 210.000,00 ii) programa municipal de agricultura urbana – R$ 75.000,00 iii) programa de fortalecimento da fitoterapia na RMSF – R$10.000,00 iv) programa de fortalecimento do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional – R$ 10.000,00.

Anexos

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Sul
População total do município
421240
População rural
15954
População urbana
405286

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Sociedade Civil (SC)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Educação Alimentar e Nutricional e promoção da alimentação adequada e saudável

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Sim
Período de execução (mês/ano)
não informado
Estimativa de público beneficiário
não informado
Ano de publicação
2020
Última atualização
17/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática