Reconhecimento de ofícios tradicionais de saúde popular e regulamentação do acesso à plantas medicinais nativas

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A Lei nº 1401/2010 dispõe sobre o processo de reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular em suas distintas modalidades (benzedeiras/os, curadoras/es, costureiras/os de rendiduras ou machucaduras), e regulamenta o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas no município de Rebouças, estado do Paraná.

Anexos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?
Sim
Período de execução (mês/ano)
Desde 2010
Estimativa de público beneficiário
Não informado

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado
Mata Atlântica
Região
Sul
População total do município
14176
População rural
6671
População urbana
7505

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativa
Ação, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)
Principal ente financiador
Municipal (M)
Principal ente executor/gestor
Municipal (M)
Temas do projeto Municípios Agroecológicos
Produção e uso de plantas medicinais e práticas integrativas de saúde
Ano de publicação
2020
Última atualização
25/11/2020
Mapeamento
Políticas Públicas Municipais em Agroecologia
Área Temática