Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco

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O Fórum Estadual de Combate aosImpactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco foi criado em 2001 sob adenominação de Fórum Pernambucano de Combate aos Impactos  dos Agrotóxicosna Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade. Foi o primeiro Fórumdessa natureza criado no país. Um dos principais motivos para a sua criaçãoforam as inúmeras denúncias feitas ao Ministério do Trabalho sobre odesrespeito a legislação trabalhista vigente, especialmente a NormaRegulamentadora 31, nos projetos de irrigação no Vale do São Francisco, havendorelatos de problemas referentes aos receituários agronômicos; armazenamento etransporte de agrotóxicos; aplicação; proteção de trabalhadores etrabalhadoras; e destinação final de embalagens. Os objetivos do Fórum são: I -Propor, apoiar e acompanhar ações educativas; II - Promover articulação entreÓrgãos e Sociedade Civil; III - Sugerir o aperfeiçoamento da legislação; IV -Cobrar o cumprimento da legislação; V - Sugerir a celebração de contratos,convênios e protocolos; VI - Sugerir a realização de estudos e pesquisas; Denunciare receber denúncias. O Fórum é composto por representantes de diversas instituições,entre as instituições pioneiras, à época de sua fundação, estão o InstituoAggeu Magalhães/Fiocruz Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho,Ministério Público Federal, Ministério Público de Pernambuco, DelegaciaRegional do Trabalho e Emprego, Secretarias Estaduais de Saúde e Agricultura,Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Conselho Estadual de MeioAmbiente, entre outras. Ao longo do tempo há uma maior participação deentidades sindicais, movimentos sociais e da sociedade civil organizada nasreuniões do Fórum a exemplo da Fetape (Federação dos Trabalhadores eTrabalhadoras da Agricultura em Pernambuco), MST (Movimento dos TrabalhadoresRurais Sem Terra). Também há participação de representantes da indústria deagrotóxicos como a Andef (Associação Nacional de Defensivos Agrícolas) e Inpev(Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias). Ao longo de 19 anosde existência o Fórum, por meio de reuniões plenárias, seminários e encontros,vem articulando os atores envolvidos para alcançar os objetivos propostos. Dentreos resultados alcançados pelo Fórum destacam-se a realização de encontrosregionais; inspeções na produção de alimentos e fiscalizações nacomercialização e uso de agrotóxicos juntamente com Agência de DefesaAgropecuária de Pernambuco (ADAGRO); Estímulo a investigações por meio deprocedimentos administrativos investigatórios direcionados para o meioambiente, a saúde do trabalhador e do consumidor, e também de inquéritos civispúblicos relacionados ao transporte irregular, a contaminação de alimentos e demananciais. Outro resultado importante é o monitoramento de resíduos deagrotóxicos por meio da Unidade de Rastreamento de Agrotóxicos no Ceasa-PE(Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco), maior centro decomercialização de hortifrutigranjeiros do estado. Nesta Unidade oscomerciantes que desejam vender alimentos devem informar, ao adentrar com ocaminhão contendo carregamento, a origem dos produtos. Com a cobrança de umataxa de estacionamento, o valor de R$ 1,00 é destinado para análiselaboratorial de resíduos de agrotóxicos em alimentos coletados aleatoriamentena Ceasa-PE. Caso seja identificado irregularidades o comerciante fica proibidode atuar na Ceasa-PE até pagar os custos de uma nova análise laboratorial quecomprove que seus produtos respeitam os limites e tipos de agrotóxicosutilizados. Esta ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Condutaarticulado no Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. Tambéma partir de Fórum, foram instituídas Centrais de Recebimento de Embalagens deAgrotóxicos; a identificação de áreas contaminadas; a realização de exames emtrabalhadores e trabalhadoras, inclusive vinculados às campanhas de controle devetores, no estado; o surgimento de outros Fóruns, incluindo um Fórum Nacionale em todos os Estaduais em funcionamento no Brasil hoje. A atuação do Fórum tempermitido a adoção de medidas imediatas, especialmente por meio dos MinistériosPúblicos e concretiza a participação social e atuação intersetorial naabordagem do problema. 
A página do FECIAT PE no facebook apresenta algumas atividades desenvolvidas: https://www.facebook.com/ForumAgrotoxicosPE/posts/689862711178634/

Identificação do tipo experiência

Esta experiência é/foi realizada no Brasil?
Sim
Selecione o tipo de experiência
Alimentação e nutrição

Práticas em saúde e agroecologia

Práticas Agroalimentares (produção/beneficiamento/consumo)
  • Feiras agroecológicas
  • Outra
Qual outra?
DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS
O que estimula a adoção dessa(s) prática(s)?
Intercâmbio/vivência

Sujeitos

Você considera que a experiência tem uma atuação em Rede?
Não
¿Con qué grupos se construye esta experiencia?
  • Consumidoras/es
  • Educadoras/es
  • Extensionistas rurais/ técnicas/os
  • Profissionais de saúde
  • Sindicato
  • Outro
  • Gestoras/es públicos
  • Movimentos sociais
  • Organização não governamental (ONG)
  • Agricultoras/es urbanas/os
  • Agricultoras/es familiares/camponeses
Sexo: indique los grupos que participan en esta experiencia
  • Feminino
  • Masculino
Color o raza - indique lo(s) grupo(s) que participan de la experiencia
  • Branca
  • Parda
  • Preta
Faixa etária - indique o(s) grupo(s) que participa(m) dessa experiência
De 30 a 60 anos
Se há uma faixa etária com maior participação, indique
De 30 a 60 anos

Outros sujeitos

Quais outras/os?
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Quais outras/os?
PRT6

Localização e abrangência espacial

Esta experiência está sendo cadastrada pelo celular (via aplicativo ODK Collect)?
Não
Qual é a abrangência territorial das ações desenvolvidas na experiência?
Estadual

Duração da experiência

1 Impacto da Pandemia da Covid-19

Essa é uma experiência criada em resposta aos efeitos da crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19)?
Não, a experiência já vinha acontecendo e continua durante a pandemia

Estratégias de Comunicação e Anexos

Que tipo(s) de ferramenta(s) utiliza para divulgar a experiência e se comunicar com os envolvidos?
  • Facebook/Messenger
  • E-mail

Resistências e ameaças

Algo ameaça esta experiência?
  • Agrotóxico
  • Transgênico
  • Contaminação/poluição ambiental
  • Disputa territorial ou dificuldade de acesso ao território
  • Sucessão geracional frágil ou inexistente
Há conflito(s) ambiental(is) no(s) território(s) onde essa experiência acontece?
Não