Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA


O SISA é resultado de uma política de governo, garantida através da Lei Estadual n° 2.308/2010. O objetivo é que as ações do sistema incentivem a manutenção da oferta de produtos e serviços ambientais no Acre como estratégia para enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas ocorridas no planeta. Nesse sentido o SISA desenvolve sete programas/serviços e produtos ecossistêmicos: I - o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono; II - a conservação da beleza cênica natural; III - a conservação da sociobiodiversidade; IV - a conservação das águas e dos serviços hídricos; V - a regulação do clima; VI - a valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico; e VII - a conservação e o melhoramento do solo.


Número da política (se houver)LEI Nº 2308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

População total do estado.733.559 habitantes

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual6.997 indígenas - 3.000 extrativistas - 6.509 Produtoras/es familiares

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorOrganização Internacional

Orçamento anual16 milhões de Euros entre 2012-2015 - 9 milhões de Euros em 2013

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Meio Ambiente

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)