SIM


Sistema de Inspeção Municipal, funcionou sem legislação anteriormente, mas agora adquire nova legislação e começa a funcionar nesse ano de 2020. A Lei Ordinária nº 6171/2020, a Lei institui o Sistema de Inspeção Municipal, que terá por atribuição a inspeção e fiscalização sanitária, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal e dá outras providências.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.127328

População rural4650

População urbana122678

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosInclusão produtiva com segurança sanitária

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2020

Estimativa de público beneficiárionão informado

Link com materiais de referênciahttps://noticias.botucatu.com.br/2020/06/09/botucatu-servico-de-inspecao-municipal-s-i-m-e-aprovado-por-unanimidade-pela-camara/

Anexos

Anexo 1

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Anexo 2

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