Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia no Estado do Ceará

Política pública estadual
Cadastrado em 24 de junho de 2022
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Arte, Cultura e Comunicação
Biodiversidade e Bens Comuns
Educação e Construção do Conhecimento Agroecológico
Abrangência: Estadual
UF: CE
Municípios: Fortaleza (CE)

Essa Lei instituí a Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia no Estado do Ceará, a ser realizada anualmente, entre os dias 14 e 20 do mês de outubro. Durante a Semana Estadual de que trata esta Lei, deverão ser desenvolvidas campanhas com a finalidade de informar a população sobre a importância da agroecologia no Estado do Ceará, principalmente no que diz respeito à biodiversidade na produção orgânica, biodinâmica, em sistema agroflorestal e quanto ao uso, manejo e conservação da terra.

Número da política (se houver)Lei Estadual nº 15.335, de 12 de abril de 2013

População total do estado.8.452.381 pessoas

População urbana6.346.557 pessoas

População rural2.105.824 pessoas

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Qual a situação atual da política pública?Inativa (existe, mas não possui estrutura pública e nem é implementada)

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Meio Ambiente

Anexos

Anexo 1

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