A Lei institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 24 de julho. Todo ano é realizado a semana da agricultura familiar, com cursos, seminários, exposições e roda de conversa.
Número da política (se houver)LEI Nº 20.513, DE 12 DE JULHO DE 2019
População total do estado.6.003.788
População urbana5.420.714
População rural583.074
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)
