Selo Verde Agrícola é o elemento identificador do processo participativo na credibilidade estabelecida entre o agricultor e o consumidor final, caracterizado por um timbre que certifica produtos agrícolas in natura e processados, de agricultores que adotem o sistema orgânico de produção agropecuária e industrial.
Número da política (se houver)Lei n° 11.618, de 5 de dezembro de 2000
População total do estado.6.248.436
População urbana5.247.913
População rural1.000.523
Estimativa de público beneficiário pela política estadual1200 famílias com produção orgânica certificadas pelo SPG
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não
Qual a situação atual da política pública?Inativa (existe, mas não possui estrutura pública e nem é implementada)
