Selo Gosto do Maranhão


O Selo Estadual da Agricultura Familiar “Gosto do Maranhão” tem por finalidade o fortalecimento das identidades sociais e produtivas dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral. O Selo será concedido mediante requerimento feito à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF. Através dele os produtos da agricultura familiar serão identificados nos supermercados, feiras e pontos de vendas, como sinônimo de origem do campo.
Quem pode utilizar: Pessoas físicas portadoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF; Pessoas jurídicas (Associações e Cooperativas) portadoras de DAP ou CAF, para uso em seus produtos oriundos da agricultura familiar. Do prazo: A SAF terá um prazo de 30 dias, a contar da data de protocolização da documentação para avaliação dos cumprimentos dos requisitos exigidos.

Número da política (se houver)Portaria Nº 127, de 04 de novembro de 2019 que institui o Selo Estadual Gosto do Maranhão.

População total do estado.6.574.789 IBGE 2010

População urbana4.163.728 IBGE 2010

População rural2.425.995 IBGE 2010

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)