Restaurante Popular do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes


O decreto, através do Programa Bom Prato, busca propiciar à população carente, uma alimentação a preços acessíveis e com qualidade
Desde a inauguração do programa, foram servidas mais de 314 milhões refeições e investidos mais de R$ 1,1 bilhão entre custeio das refeições, implantação e revitalização das unidades (dados atualizados em 07/2022). O subsídio governamental é de R$ 6,10 para adultos e de R$ 7,10 para crianças com até 6 anos, que têm a refeição gratuita.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e conta com uma rede de 66 unidades, 22 delas estão localizadas na capital, 16 na Grande São Paulo, 9 no litoral e 19 no interior.
O almoço tem custo de R$ 1,00. A alimentação é composta por arroz, feijão, salada, legumes, uma proteína e sobremesa (geralmente uma fruta da época). A partir de setembro de 2011, as unidades começaram a servir café da manhã, onde é oferecido café com leite, achocolatado ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação. A refeição custa R$ 0,50 ao usuário

Número da política (se houver)DECRETO Nº 45.547, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

População total do estado.46.649.132 (estimativa IBGE para 2021)

População urbana39.585.251 (IBGE 2010)

População rural1.675.948

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anual50.000.000

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos

Anexo 1

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