Resolução Pedagogia da Alternância


A Resolução institui as Diretrizes da Pedagogia da Alternância, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia nos diversos níveis e modalidades de Ensino para atender as populações e as comunidades do campo, das águas, das florestas e de outras regiões geográficas específicas a serem observadas nos projetos políticos pedagógicos das instituições que integram os diversos Sistemas de Ensino do Estado da Bahia. 
Parágrafo único. Esta Resolução define princípios e condições educativas e formativas, Plano de Formação, referenciais pedagógicos e demais dispositivos específicos da Pedagogia da Alternância.  

Número da política (se houver)RESOLUÇÃO CEE/BA Nº 63, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)

População urbana10.102.476

População rural3.914.430

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPortaria ou Resolução

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Educação