RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA COM ÊNFASE EM SAÚDE DA POPULAÇÃO DO CAMPO

A saúde da população do campo no Brasil tem, em sua história, diversas caracterizações em função dos meios de produção estarem especificamente vinculados à terra. Contudo, os meios de produção para este fim, em especial os derivados das grandes propriedades e identificados com o agronegócio, sempre foram mais privilegiados pelo Estado, do que as próprias condições de vida e de trabalho estabelecidas pelos camponês nos territórios aonde vivem. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado conjuntamente com a população, tem o dever de incentivar propostas que apontem para intensificar a produção de saúde no campo, por meio das melhorias das condições de vida, trabalho e prevenção de doenças.
Esta concepção já vem sendo discutida desde 1950, com o surgimento das primeiras formas organizadas de trabalhadores rurais. Nas últimas décadas, os movimentos organizados ganharam força neste setor até que, em 2011, é lançada a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) instituída pela Portaria n° 2.866, de 2 de dezembro de 2011. Tal Política busca contribuir com a ampliação do conceito de saúde, na afirmação desta como um direito, dependente de determinantes ambientais, culturais, econômicos, políticos e sociais, colaborando com o cumprimento do que é estabelecido em nossa Carta Magna. Contudo, ainda são poucas as iniciativas na saúde da população do campo, especialmente relacionados à ampliação do conceito de saúde e às formas de implementação da Política. Neste sentido, é importante ratificar este conceito ampliado de saúde e da determinação da saúde, que apoiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deve ter apoio científico para assegurar atendimentos com qualidade e condições de acesso que priorizem a população do campo em sua especificidade, sendo este Programa de Residência uma proposta que subsidia possíveis ações e estratégicas de atuação vinculadas à forma dinâmica que vivem essas populações e discutir as barreiras de acesso perante os serviços do SUS que ainda existem. 
Com isso, investigar a produção da saúde é entender quais são os espaços de trocas e sua dimensão comunicacional para que a saúde seja efetivada, compreendendo onde as motivações interacionais se localizam e como poderiam ser melhoradas, por meio da garantia desse direito, a fim de existir a liberdade em produzir saúde no campo. Mais especificamente a agricultura e a produção de alimentos no Brasil e no Distrito Federal (DF) está baseada no capital financeiro, que gera concentração de terras e financiamento por meio da compra de ações de médias e grandes empresas de diferentes setores de toda a produção, desde as máquinas, os agrotóxicos e as ferramentas, as sementes, a organização das agroindústrias, o comércio, até o consumo. Deste modo, as comunidades de pequenos agricultores e principalmente a saúde desses trabalhadores ficam desassistidas pelas ações estatais. Estes são responsáveis pela maior parte da alimentação de subsistência das cidades, porém poucos incentivos no âmbito nacional foram criados para estes produtores e agricultores familiares, inviabilizando a produção de recursos no campo e, consequentemente, sua produção de vida.
E é esta precária condição de vida e de trabalho que denota a necessidade de articulação e mobilização na busca de efetivar direitos sociais, formação de profissionais de saúde contextualizada com as especificidades e realidades desta população e seus respectivos territórios, fortalecendo assim, que a saúde destes seja implementada como direito universal. Para atender as reivindicações de atenção à saúde da população do Campo, da Floresta e das Águas (CFA) é que o Governo Federal criou a PNSIPCFA, expressando o compromisso político do Estado brasileiro em garantir o direito e o acesso à saúde a estas populações, por meio do SUS, considerando seus princípios fundamentais como a equidade, a universalidade e a integralidade. Por sua vez a Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, instaurada em 2011 pela Portaria GM Nº 2.488, de 21 de outubro, a qual sofreu alterações pela Portaria GM Nº. 2.436, de 21 de setembro de 2017, considera que a Formação em Saúde, desenvolvida por meio da relação entre trabalhadores da Atenção Básica no território (estágios de graduação e residências, projetos de pesquisa e extensão, entre outros), beneficia a Atenção Básica e as instituições de ensino e pesquisa, trabalhadores, docentes e discentes e, acima de tudo, a população, com profissionais de saúde mais qualificados para a atuação e com a produção de conhecimento na Atenção Básica.
Já o Plano Distrital de Saúde 2016-2019, tem como uma das ações estruturantes da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (SAIS) do Governo do DF a expansão e qualificação da Estratégia de Saúde da Família, qualificando todos os serviços e equipes adequados às diferentes populações e realidades, tais como: Equipes Saúde da Família, Equipe Saúde Rural, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Consultório de Rua, entre outros. O Distrito Federal consta com grande parte de sua população em área rural e/ou periurbana, constituindo-se um desafio para a saúde a consolidação da estratégia de saúde da família nestes territórios. Neste sentido o apoio à implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com ênfase na Saúde da População do Campo, pretende, a partir da formação de equipes multiprofissionais, integrar e fortalecer a rede de atenção à saúde, as práticas tradicionais de cuidado à saúde na perspectiva da educação popular, as ações de promoção à saúde e prevenção de agravos, potencializando a Atenção Básica e a implementação da PNSIPCFA. Com relação à Fiocruz Brasília, esta tem como missão institucional implementar ações que fortaleçam à Agenda 2030, dialogando diretamente como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo como principal estratégia a implementação de Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS). Assim, esta Unidade vem assessorando a Presidência da instituição no monitoramento e avaliação dos ODS Nacionais sobre a coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Atualmente, o Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho da Fiocruz - PSAT/Fiocruz Brasília, atua na implementação do Projeto Territórios Saudáveis e Sustentáveis da Região do Semiárido Brasileiro, que visa apoiar o desenvolvimento e a aplicação do conceito de TSS nessa Região e em outras regiões do país.
O respectivo Projeto de desenvolvimento de TSS atua com base em três (3) eixos principais: a formação, a informação e a governança e ação local/territorial. Com o foco no eixo formação, o Programa desenvolveu Especializações Lato Sensu em Promoção e Vigilância em Saúde, Ambiente e Trabalho nos estados de Ceará, Pernambuco e Tocantins, os alunos da especialização têm como objetivo desenvolver um projeto de intervenção na comunidade, atuando assim na formação-ação e na mudança da realidade local por meio do acúmulo de conhecimento desenvolvido e estimulado pela especialização. Este processo de formação-ação é uma inovação pedagógica da Fiocruz Brasília junto a academia e que visa contribuir com a melhoria da realidade local. O PSAT assumiu a execução do Projeto de Formação de Lideranças para o Controle Social no SUS para a implementação da PNSIPCFA junto os povos e populações do campo, da floresta e das águas, na formação/capacitação de aproximadamente 1500 lideranças e também a interiorização do tema dentro da Fiocruz no período de 2012-2016, que originou a criação de uma linha de pesquisa específica e a construção de um termo de referência sobre a Fiocruz e a sua atuação estratégica na temática de saúde e ambiente relacionada aos povos e populações do campo, da floresta e das águas. Ainda se destaca outros projetos desenvolvidos por este Programa como: a questão da pesquisa do uso dos agrotóxicos no DF; implementação de TSS no DF; Pesquisa sobre a Soroprevalência de Arboviroses do DF; Cursos de Formação-ação em Promoção e Vigilância em Saúde, Ambiente e Trabalho, entre outros. O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com ênfase na Saúde da População do Campo (PRMSFSPC) se insere nessa trajetória de busca da qualificação e ampliação desse processo de formação em andamento e de novas ações necessárias ao enfrentamento dos atuais desafios do SUS, em especial no fortalecimento da saúde das populações do campo. 

A concepção teórico-metodológica desse Programa de Residência está ancorada nos pressupostos da educação popular em saúde e da educação do campo. O caminho político-pedagógico proposto pela Educação Popular requer o envolvimento corresponsável de todos participantes na construção, apropriação e multiplicação do conhecimento. Para Freire educar é tornar os sujeitos mais humanos e humanizar seria situar os processos e práticas educativas no âmago, nos anseios e nas lutas dos setores populares, incorporando os princípios da dignidade, da emancipação e da justiça (ARROYO, 2001, p. 47). Assim, ancora-se na construção de conhecimento mediante uma prática vivenciada no campo territorial: o cuidar na sua dimensão integral, o fazer clínico numa perspectiva ampliada e de rede. Uma Residência que privilegia o conhecimento da atenção em saúde no campo ainda em construção no DF e no Brasil. Terão como base atividades teóricas, teórico-práticas e complementares, incluindo módulos teóricos com conteúdo educacionais básicos para atuação multiprofissional na Atenção Básica - ESF no Campo.
A formação está referenciada na Política de Atenção Básica à Saúde, na Política de Saúde do(a) Trabalhor(a) e na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Água que orientam a Atenção à Saúde das Populações do Campo a partir da discussão:
a) Acesso das Populações do Campo, da Floresta e das Águas na Atenção à Saúde: Garantia do acesso à atenção básica, atendimento às necessidades de saúde envolvendo promoção, prevenção assistência e reabilitação, encaminhamento adequado às demandas específicas, atenção à rede de Atenção Psicossocial e outras Drogas, Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), promoção a melhoria das condições de saúde das mulheres do campo, da floresta e das águas, na promoção da melhoria das condições de saúde da população masculina, aperfeiçoamento da urgência e emergência;
b) Ações de Promoção e Vigilância em Saúde às Populações do Campo, da Floresta e das Águas: Redução de riscos e agravos à saúde, promoção e vigilância em saúde considerando as especificidades ambientais, epidemiológicas e sociais da região, promoção e vigilância à saúde do(a) trabalhador(a), desenvolvimento de ações de saneamento ambiental e rural;
c) Educação Permanente, Educação do Campo e Educação Popular em Saúde com foco nas Populações do Campo, da Floresta e das Águas: Inserção de trabalho de educação permanente referente às temáticas à saúde da população do campo, da floresta e das águas nas equipes de saúde da família, desenvolvimento de processos educativos com a comunidade, fomento de pesquisas e projetos com base na educação popular, apoio às iniciativas de controle social no campo, na floresta e nas águas; e
d) Monitoramento e Avaliação do Acesso às ações e Serviços de Saúde às Populações do Campo, da Floresta e das Águas: Monitoramento e avaliação das condições de morbimortalidade destas populações e o acesso destas populações a atenção integral à saúde.
Para construir aportes de compartilhamento de responsabilidades e saberes que pautem a maior parte da atenção (campo) aponta para uma real e urgente construção de prática interdisciplinar, capaz de lidar com a complexidade dos sujeitos e dos territórios. Busca-se, deste modo, compreender e desmontar sistemas de pensamento, pôr ideias em movimento, problematizar os conhecimentos adquiridos e desenvolver, junto com o estudante, a capacidade de relacionar-se com o inesperado. Permeado por essas trilhas pedagógicas, o Programa está organizado a partir da Pedagogia da Alternância. A sua gênese está relacionada diretamente às necessidades de promover uma maior articulação entre a teoria e a prática, alternando os tempos e os espaços entre a escola e a comunidade local. Segundo Silva (2008): “A alternância, enquanto princípio pedagógico, mais que característica de sucessões repetidas de sequências, visa desenvolver na formação situações em que o mundo escolar se posiciona em interação com o mundo que os rodeia”1 .
Desse modo, os cursos que se orientam pela alternância estão organizados em 2 (duas) etapas distintas e integradas, nas quais estao previstos o tempo-escola (TE) e o tempo-comunidade/trabalho/serviço (TC). No primeiro caso, os estudantes permanecem uma parte do seu tempo na instituição de ensino, na qual tem a oportunidade de estabelecer uma relação de diálogo direta com os professores e com os conteúdos conceituais e teóricos ministrados e previstos em sua grade curricular. Neste momento, os professores buscam estimular a discussão teórica estabelecendo nexos com as diferentes realidades vividas pelos estudantes, a fim de promover reflexões sobre as questões relevantes capacitando-os para uma intervenção transformadora.
Esta intervenção “transformadora” ocorre no momento Tempo Comunidade, em que os alunos retornam às suas respectivas famílias, serviço e/ou comunidades, a fim de realizar um conjunto de tarefas que foram delegadas pelos professores ou orientadores. Toda esta base teórica da formação tem como princípio orientador a construção do diálogo interdisciplinar entre educandos e docentes, tendo como referência os problemas identificados na realidade social dos territórios. No processo presencial serão desenvolvidos os módulos de formação teóricos-conceituais, trabalhando conteúdos básicos e estratégicos para a formação de um trabalhador da saúde apto a atuar junto à Atenção Básica no campo, e conhecimentos específicos de cada núcleo profissional envolvido.
O período presencial/ambiente virtual será organizado em atividades teóricas presenciais com 48 (quarenta) horas aulas e 15 (quinze) horas de estudo dirigido durante o mês, durante 16 (dezesseis) meses, sendo que no primeiro ano o primeiro mês será de atividade teórica de forma mais concentrada, ou seja de três semanas a um mês de aula, esta atividade é presencial, mas devido a Pandemia do Covid-19 as atividades serão ministradas em ambiente virtual seguindo o Plano de Contingência da Fiocruz.
O Tempo Comunidade envolve atividades orientadas do tempo teórico e atividades em serviço, as quais serão desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde Rurais (UBSR) e junto aos territórios onde as mesmas estão inseridas. Serão realizadas 10 (dez) horas diárias de trabalho junto as UBS, das 7h às 17 horas de segunda a sexta-feira e atividades de tutoria e discussão clínica no sábado. Para gestão e organização do processo pedagógico os residentes serão divididos em 4 (quatro) núcleos, que chamamos de Núcleos de Aprendizagem e Estudo (NAEs) que organizaram os residentes no TE e TC, e o processo ensino-aprendizagem organizado em tempos educativos. Os tempos educativos serão organizados durante o TE pela coordenação Política Pedagógica e no TC pelos residentes.
Os tempos previstos são: Tempo acolhida, tempo aula, tempo cuidado, tempo leitura, tempo estudo, tempo reflexão escrita. Todo o processo de formação dos residentes será conduzido pela Coordenação Política Pedagógica (CPP), que conta com a representação 2 (dois) residentes, com os tutores de campo que acompanham o processo de trabalho junto às UBS, com os preceptores que acompanha o dia a dia o processo de trabalho junto aos usuários na UBS. São desenvolvidas várias estratégias pedagógicas para territorialização das ações de saúde do campo, entre elas temos o diagnóstico participativo rural (DRP), reunião de equipes para o planejamento do processo de trabalho, grupos de estudo, atividades educativas, implementação de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), construção de protocolos, pesquisa, produção de materiais educativos, grupos de cuidados, inserção das práticas integrativas de cuidado com a equipe e com os usuários. O estágio obrigatório estratégico e o estágio eletivo/optativo também se configuram como integrantes do processo formativo, por propiciar ao residente uma vivência e exercício do seu fazer profissional que dialogam diretamente com o foco da formação e permitem ampliar a compreensão da saúde das populações do campo. Outro elemento estruturante da formação é a pesquisa, que perpassa todo o processo de formação, onde o residente deve buscar atuar junto ao território como um profissional pesquisador e no final, como fechamento do processo formativo deve realizar um Trabalho de Conclusão da Residência (TCR).