Regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Indianópolis

Município Agroecológico
Cadastrado em 1 de novembro de 2020
Agrotóxicos e Transgênicos
Abrangência: Municipal
UF: PR
Municípios: Indianópolis (PR)
Estados de abrangência: PR
Municípios de abrangência: Indianópolis (PR)

A Lei nº 546/2018 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos. Fica vedado o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico na região periurbana, distritos e vila rural do Município de Indianópolis.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.4299

População rural1152

População urbana3147

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental de controle e/ou restrição de atividades que impactam negativamente a agroecologia, os territórios e as comunidades (PPCI)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosRegulamentação/restrição ao uso de agrotóxicos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2018

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://contraosagrotoxicos.org/leis-sobre-agrotoxicos/