Regulamentação da aplicação de agrotóxicos no Município de Campo Mourão

Município Agroecológico
Cadastrado em 1 de novembro de 2020
Agrotóxicos e Transgênicos
Abrangência: Municipal
UF: PR
Municípios: Campo Mourão (PR)
Estados de abrangência: PR
Municípios de abrangência: Campo Mourão (PR)

A LEI 1.417/2001 altera o caput do artigo 4º da lei nº 1106, de 20 de março de 1998, que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no município de Campo Mourão, com o uso de equipamentos costal manual, costal motorizado, tratorizado com barra, atomizadores e canhões, e dá outras providências.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.87194

População rural4518

População urbana82676

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental de controle e/ou restrição de atividades que impactam negativamente a agroecologia, os territórios e as comunidades (PPCI)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosRegulamentação/restrição ao uso de agrotóxicos

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2001

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://contraosagrotoxicos.org/leis-sobre-agrotoxicos/