REDE SOCIOTÉCNICA DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA EM AVARÉ-SP

Em meados de 2015 iniciou-se a revisão do Plano Diretor da Estância Turística de Avaré - SP, que culminou com a Lei Complementar 213, de 29 de março de 2016, quando foi inserido a Seção VI "Da Política de Desenvolvimento Agropecuário", Artigos de 24 a 26.  A sociedade civil organizada por meio dos agricultores representados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR AVARÉ realizaram debates através de Audiências Públicas e elaboraram o Plano Setorial de Agricultura e Abastecimento. No Artigo 25, inciso II, fica evidente que, para a consecução das Políticas Públicas, há que se observar a seguinte diretriz: "Desenvolvimento de políticas públicas que visem o INCENTIVO ao manejo SUSTENTÁVEL e AGROECOLÓGICO dos sistemas produtivos". Outros aspectos importantes são: criação de mecanismos para articulação entre governo e sociedade; acesso à tecnologia de produção local; planejamento e gestão da propriedade rural; organização dos agricultores em associações e cooperativas; acesso ao mercado; viabilidade de agroindústria familiar; acesso ao crédito rural; segurança alimentar e nutricional; conservação ambiental; ocupação e melhoria do espaço agrário; escoamento da produção; segurança no meio rural; desenvolvimento da aquicultura; estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura; manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); reorganização do COMSEA AVARÉ e CMDR AVARÉ. Esse marco referencial possibilitou criar um ambiente favorável para o estímulo na criação da Rede Sociotécnica de Agroecologia e Produção Orgânica em Avaré-SP com objetivo de apoiar aos agricultores familiares convencionais, orgânicos ou agroecológicos através de Cessão de Uso do Box no Mercado Municipal e do Galpão do Agronegócio visando fortalecer os circuitos curtos de produção e consumo no mercado local e o atendimento da demanda das Compras Governamentais para o PNAE (Merenda Escolar), PAA, PPAIS, etc.  Verificou-se o fortalecimento dos serviços municipais de ATER em Agroecologia e Produção Orgânica, com o apoio da Prefeitura da Estância através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA)  para a criação da OCS ORGÂNICOS AVARÉ (registro 301/MAPA) em 12/06/2015 e a fundação da Associação Orgânicos Avaré (AOA) em 28/03/2018. A formação da Rede Sociotécnica de Agroecologia e Produção Orgânica em Avaré-SP deu-se em meados de 2009. Destaque para o ano de 2014 com a criação do Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica - NEA AVARÉ, envolvendo diversos atores na Rede Sociotécnica de Agroecologia e Produção Orgânica em Avaré-SP.  Destaque também para a inovação tecnológica do SISTEMA PMB - Palha, Muda Alta e Biofertilizante, tecnologia de cultivo de olericultura com baixo custo de produção voltada para agricultores familiares locais.