Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE"


O Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE" é criado em substituição ao Programa Campo/Cidade-Leite de 1997. Em 2011 o decreto N. 44.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 transfere o programa para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
 Seu objetivo é a distribuição gratuita de leite pasteurizado para crianças em situação de vulnerabilidade, que estejam entre 6 (seis) meses e 6 (seis) anos de idade. A prioridade é para crianças com renda renda per capita mensal de meio salário mínimo, atendendo 1 criança por família, o equivalente à 15 litros mensais. Idosos com idade superior a 60 anos  residentes na Capital ou Região Metropolitana de São Paulo, também podem receber os benefícios do programa.
Distribui-se anualmente 75 milhões de litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D, beneficiando cerca de 420 mil famílias em todo o estado. Participam 1.500 entidades, que distribuem o Vivaleite para capital e região metropolitana. No interior são 2.047 postos de distribuição por meio das prefeituras. No total são 322.790 crianças atendidas, sendo 105.728 na região metropolitana e 217.062 no interior.

Número da política (se houver)DECRETO N. 44.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999

População total do estado.46.649.132 (estimativa IBGE para 2021)

População urbana39.585.251 (IBGE 2010)

População rural1.675.948 (IBGE 2010)

Estimativa de público beneficiário pela política estadual420 mil famílias

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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Anexo 2

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