Projeto Estadual Cozinhalimento

O Projeto Estadual Cozinhalimento é instituído no âmbito do Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes. Consiste na celebração de convênios entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA) do governo do estado de São Paulo e municípios paulistas interessados para a instalação de cozinhas piloto experimentais, cujos objetivos são:
"I - promover a adaptação e a difusão de conhecimentos e técnicas para a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional sustentável nas municipalidades e regiões atendidas;
II - a educação e conscientização de práticas alimentares saudáveis e equilibradas;
III - realizar cursos, palestras, treinamentos e eventos educativos visando o combate ao desperdício, a adequada manipulação dos alimentos, e o aproveitamento de suas partes não convencionais, estendendo aos multiplicadores de informação da municipalidade;
IV - promover o desenvolvimento local, através de cursos e palestras de geração de renda."
Art 3º, Decreto nº 50.807, de 18 de maio de 2006

Número da política (se houver)Decreto nº 50.807, de 18 de maio de 2006

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Municipal

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anualOrçamento para instalação das cozinhas: R$40.000 (modelo 1) ou R$60.000 (modelo 2)

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)