Projeto de Lei sobre uso de aeronaves na dispersão de agrotóxicos

Número da política (se houver)PROJETO DE LEI Nº 250/2019

População total do estado.1.383.445 pessoas

População urbana1.090.241 pessoas

População rural293.212 pessoas

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica