O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Zé
Roberto Lula (PT) e estabelece a
regulamentação do uso dos agrotóxicos no Tocantins, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) da Assembleia Legislativa do estado.
Número da política (se houver)PROJETO DE LEI Nº 63/2020
População total do estado.1.383.445 pessoas
População urbana1.090.241 pessoas
População rural293.212 pessoas
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica
Qual a situação atual da política pública?Não se aplica
