Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II


Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II foi criado no intuito de promover duas ações principais: o desenvolvimento rural sustentável no Estado de São Paulo, ampliando as oportunidades de emprego e renda, a inclusão social, a preservação dos recursos naturais e o bem-estar da comunidade; e a viabilização do acesso dos pequenos agricultores os mercados consumidores, com a recuperação e manutenção de estradas rurais municipais. O projeto possui como focos a implantação de pequenos investimentos em negócios sustentáveis e competitivos e o fortalecimento das organizações de produtores no âmbito da agricultura familiar, conforme o texto do decreto.
Houve o lançamento de dois editais do projeto:
a) O primeiro, lançado em 2012, teve seus 5 convênios firmados entre 2013 e 2015, cada uma contemplando uma organização ao redor do estado, com a realização de atividades diversas, entre elas a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), o enriquecimento de SAFs pré-existentes, melhorias na infraestrutura de viveiro de mudas, implantação de agroindústria e de unidade de processamento mínimo;
b) O segundo foi lançado em 2013, resultando na celebração de 19 convênios em 2014, e focou exclusivamente na implantação ou enriquecimento de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em lotes de agricultores familiares.

Número da política (se houver)Decreto estadual n. 56.449 de 29 de novembro de 2010

Estimativa de público beneficiário pela política estadualEdital I: 179 pessoas. Edital II: 417 famílias.

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorOrganização Internacional

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?

  • Comitê de Bacias Hidrográficas
  • Conselho Estadual de Meio Ambiente

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica