PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES: PROJETO PAULO FREIRE



O Projeto Paulo Freire é uma política pública do Governo do Estado do Ceará por meio do Acordo de empréstimo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O projeto tem como propósito reduzir a pobreza e elevar o padrão de vida de agricultores e agricultoras familiares de 31 municípios cearenses com os menores índices de desenvolvimento humano (IDH), através da inclusão social e econômica de forma sustentável. Seu público beneficiário são comunidades rurais do semiárido, onde boa parte é chefiada por mulheres e jovens, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e indígenas. Inicialmente o prazo de execução foi de 6 anos, sendo prorrogado por mais 30 meses, onde a fase de montagem (seleção de pessoal e seleção das entidades de assessoria técnica) se deu entre 2013 e 2015 pela Unidade Gestora de Projetos (UGP), a execução efetiva em campo junto aos beneficiários aconteceu entre os anos 2015 e 2021, e o encerramento financeiro em junho de 2022. O projeto foi um marco de assessoria técnica contínua no estado ao ser executado em parceria com a sociedade civil organizada. Ainda, fortaleceu redes colaborativas em torno das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável no âmbito da agricultura familiar. Em suas principais linhas de ações estão: Assessoria Técnica Contínua, fortalecimento das organizações comunitárias e produtivas, Capacitações em acesso às políticas públicas, implantação de planos de investimentos (PI’s) e tecnologias sociais (Sistemas de reúsos de águas, biodigestores, fogões ecoeficientes), cisternas para consumo humano e de produção e ainda a Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, Protagonismo e expressão das Juventudes rurais, Educação em saúde (PPF +Saúde) e Feiras da agricultura familiar e agroecológicas.

População total do estado.8.452.381 pessoas

População urbana6.346.557 pessoas

População rural2.105.824 pessoas

Estimativa de público beneficiário pela política estadual54.999 famílias

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorOrganização Internacional

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos