PROJETO BARRAGINHAS/PROGRAMA NOSSA ÁGUA; Lei Estadual nº 12.503/1997; Resolução no 147/2019; Lei Municipal no 13.294/2016; Decreto do Executivo 14754 / 2021; Resolução 00192 / 2021.


Programa Produtor de Água de Juiz de Fora desenvolvido para proteção de mananciais alvos para o abastecimento do Município de Juiz de Fora. A partir de ações que assegurem a adoção de manejos conservacionistas e sustentáveis dos recursos hídricos e do solo pelos proprietários e produtores rurais, desenvolvidos em um ambiente que favoreça a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I) e a transferência de tecnologias, assegura-se o aumento quantitativo e qualitativo da capacidade de recarga hídrica dos referidos mananciais públicos. 
Entre as metas previstas, estão a recuperação de APP, de Reservas Legais, de pastagens e de áreas degradadas, a partir de ações como: plantio de espécies nativas em locais estratégicos, construção de barraginhas para melhoria nos indicadores referentes à qualidade de água e geração hídrica das áreas impactadas pelo programa, delimitação de aceiros, entre outros.

Caracterização básica da experiência

População total do município.540756

População urbana534807

População rural5948

RegiãoSudeste

Tipo de política públicaLei

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos municipais estão envolvidos na política pública?

  • Comitê de Bacias Hidrográficas
  • Conselho Municipal de Meio Ambiente

Estimativa de público beneficiáriopopulação de juiz de fora

Anexos

Anexo 1

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