PROJETO BARRAGINHAS/PROGRAMA NOSSA ÁGUA; Lei Estadual nº 12.503/1997; Resolução no 147/2019; Lei Municipal no 13.294/2016; Decreto do Executivo 14754 / 2021; Resolução 00192 / 2021.
Programa Produtor de Água de Juiz de Fora desenvolvido para proteção de mananciais alvos para o abastecimento do Município de Juiz de Fora. A partir de ações que assegurem a adoção de manejos conservacionistas e sustentáveis dos recursos hídricos e do solo pelos proprietários e produtores rurais, desenvolvidos em um ambiente que favoreça a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I) e a transferência de tecnologias, assegura-se o aumento quantitativo e qualitativo da capacidade de recarga hídrica dos referidos mananciais públicos.
Entre as metas previstas, estão a recuperação de APP, de Reservas Legais, de pastagens e de áreas degradadas, a partir de ações como: plantio de espécies nativas em locais estratégicos, construção de barraginhas para melhoria nos indicadores referentes à qualidade de água e geração hídrica das áreas impactadas pelo programa, delimitação de aceiros, entre outros.
Anexos
Anexo 1
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