Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal

O Projeto prevê ações integradas e descentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares e comunidades tradicionais. A parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), unidade da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), com os Consórcios Públicos, no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal resulta na ampliação e qualificação das metas da política pública de Regularização Fundiária no Estado da Bahia. O resultado do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal é a emissão do título de terra, possibilitando a segurança jurídica aos/as agricultores familiares com a comprovação da propriedade da terra onde moram e produzem.
A regularização fundiária também beneficia núcleos coletivos formados por comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, por meio da celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e Comunidades Quilombolas, através da emissão de título de reconhecimento de domínio.
A territorialização da política de regularização fundiária também é uma premissa do Bahia Mais Forte, Terra Legal, que conta com os Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), unidades da SDR, presentes nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. No SETAF é possível acompanhar os processos de regularização fundiária e realizar o levantamento de demandas e títulos emitidos. O Bahia Mais Forte, Terra Legal prevê ainda espaços de diálogo com a sociedade civil organizada no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável ( CEDRs ).