Proibição Transgênicos Merenda Escolar

Município Agroecológico
Cadastrado em 2 de novembro de 2020
Agrotóxicos e Transgênicos
Abrangência: Municipal
UF: SP
Municípios: Botucatu (SP)
Estados de abrangência: SP
Municípios de abrangência: Botucatu (SP)

Lei que proíbe transgênicos na alimentação escolar desde 2009. A partir de 2014 vem sendo monitorada pelo COMSAN, liderado pela sociedade civil.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.

  • Mata Atlântica
  • Cerrado

RegiãoSudeste

População total do município.127328

População rural4650

População urbana122678

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental de controle e/ou restrição de atividades que impactam negativamente a agroecologia, os territórios e as comunidades (PPCI)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosAlimentação Escolar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Não informado

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://www.biodinamica.org.br/biosseguranca/legislacao/237-legislacao-em-botucatu A Lei pode ser encontrada em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/b/botucatu/lei-ordinaria/2003/447/4464/lei-ordinaria-n-4464-2003-proibe-a-utilizacao-de-alimentos-transgenicos-na-merenda-escolar-das-escolas-publicas-do-municipio-de-botucatu?q=transgenicos

Anexos

Anexo 1

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Tamanho: 313224 bytes

Anexo 2

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Tamanho: 2079720 bytes