Dispõe sobre a proibição da pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Estado da Bahia.
Número da política (se houver)Projeto de Lei 21.314/2015
População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)
População urbana10.102.476
População rural3.914.430
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei
Principal ente executor/gestorNão se aplica (n/a)
Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica
Qual a situação atual da política pública?Não se aplica
