Proíbe isenção fiscal empresas agrotóxicos

Número da política (se houver)Projeto de Lei 23.395/2019

População total do estado.14.016.906 (IBGE 2010)

População urbana10.102.476

População rural3.914.430

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaProjeto de Lei

Principal ente executor/gestorNão se aplica (n/a)

Principal ente financiadorNão se aplica (n/a)

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não se aplica

Qual a situação atual da política pública?Não se aplica