Programas de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais - PQA


Os Programas de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais no Estado do Acre - PQA, foram criados com a finalidade de assentar famílias carentes ou originárias da zona rural, concentradas nas periferias das cidades, que vivam abaixo da linha de pobreza e recuperar áreas alteradas através da implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFS, mantendo a capacidade produtiva do solo, além de contribuir para a diminuição de desmatamentos.  Com os seguintes objetivos: 
Criar uma nova proposta de assentamento agrícola, baseada não na propriedade da terra, mas na valorização de seu uso e produção;
Incentivar o deslocamento de populações urbanas (originárias do campo) para áreas de produção agrícola;
Combater os bolsões de miséria na área urbana;Criar as condições adequadas para a fixação do homem no campo;Incentivar a produção de alimentos para minimizar os problemas de abastecimento da cidade de Rio Branco;
Melhorar a qualidade de vida e renda das populações carentes;Gerar novas oportunidades de emprego e renda na zona rural;Implantar um sistema eficaz e eficiente de escoamento e comercialização da produção;
Promover a organização e autonomia dos pequenos produtores rurais participantes do projeto;
Promover junto aos assentados e suas famílias um trabalho educativo no sentido de utilização racional dos recursos naturais, compatibilizando produção, conservação e preservação do meio ambiente;

Número da política (se houver)LEI N. 1.693, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

População total do estado.733.559 habitantes - 2010

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual1.100 famílias - Estimativa

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anualA partir de 2013, 120 milhões de dólares nos próximos cinco anos - 2002 a 2010 U$ 64.800.000,00 milhões/U$ 43.200.000,00 milhões - Estimativas.

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?

  • Conselho Estadual de Meio Ambiente
  • Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Anexos