Programa Tá na Mesa - Segurança Alimentar e Nutricional


O programa foi criado pelo Governo da Paraíba, como objetivo de promover assistência alimentar à população mais vulnerável, em municípios que não dispõem de Restaurante Popular (refeições a preço de R$ 1,00). É gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), responsável pela contratação das empresas fornecedoras e pelo disciplinamento da execução do programa.
O investimento foi em torno de R$ 4,4 milhões contemplando no início 83 cidades. Nos municípios com mais de 20 mil habitantes são fornecidas 400 refeições diárias; em cidades com população entre 10 e 20 mil habitantes, são 250 refeições. No total são 25.100 refeições diariamente comercializadas a R$ 1,00, totalizando mais de R$ 552 mil em recursos circulando mensalmente. A proposta inicial foi uma ação emergencial de três meses nestes municípios. Mas, diante do aumento da fome, o Programa ainda está em curso. 
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, tornando-o permanente em toda a Paraíba. O Projeto de Lei 3.156/2021 foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 14 de setembro de 2021.Atualmente são beneficiados 147 municípios paraibanos com o Programa Tá na Mesa.

O Programa fomenta a rede de comércio local, como também agricultores e agricultoras na compra de seus produtos. Uma experiência a ser citada do Programa que potencializa os produtos da agricultura familiar é o Restaurante Raízes do Cariri, município de Boqueirão/PB, onde mulheres da agricultura familiar fazem a gestão do restaurante MARIA DO CÉU MATIAS MACEDO (RAIZÉS DO CARIRI ME) e CÉLIA.

Número da política (se houver)Medida Provisória nº 1.047, de 03 de maio de 2021, Decreto Estadual nº 41.209, de 28 de abril de 2021.

População total do estado.3.766.528 Dados do IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010. Estimativas do IBGE de 2020, possui 4.039.277 habitantes, sendo o décimo terceiro estado mais populoso em todo o país

População urbana2.838.678 Dados do IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010, percentual de 75,4%

População rural928.660 Dados do IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010, percentual de 24,6%.

Estimativa de público beneficiário pela política estadual25.100 refeições diariamente

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)