Programa RN Mais Saudável


Conforme Decreto Nº 29.129, de 05 de setembro de 2019, o Programa RN Mais Saudável busca a formulação de estratégias intersetoriais de promoção ao direito à saúde e tem por objetivos:
 I - impulsionar a alimentação saudável e a segurança alimentar, com estímulo à produção e ao consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar; II - incentivar o estilo de vida ativo por meio de práticas corporais e atividades físicas; III - estimular a inclusão de atividades de educação e promoção à saúde por meio da educação popular; IV - fomentar a redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito e pelas demais formas de violência contra as pessoas, estimulando a cultura de paz; V - contribuir para o saneamento básico e a construção de ambientes salubres e sustentáveis; VI - incentivar ambientes de trabalho saudáveis, prevenir acidentes e controlar os riscos associados ao trabalho; VII - fomentar atitudes e hábitos de proteção e prevenção contra riscos que ameaçam a vida; VIII - estimular o autocuidado com a saúde; IX - promover a integração das ações governamentais direcionadas à melhoria da qualidade de vida; X - fortalecer parcerias com a sociedade civil para o alcance dos objetivos do Programa; XI - estimular a redução do uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos e o incremento do cultivo de alimentos saudáveis; XII - buscar melhoria das condições sanitárias nas diversas formas de abastecimento de água para consumo humano, XIII - exercer outras atividades correlatas no âmbito de sua competência.  entre outras atividades de sua competência. 
O Programa integra as Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), além de órgãos  como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Fundação José Augusto (FJA), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte – IGARN, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A – EMPARN e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, articulados pelo Gabinete Civil e Secretaria para Gestão de Projetos e Metas de Governo.
Em 20 de julho de 2022, mediante a Portaria - SEI Nº 1820 a Política Estadual de Promoção da Saúde do Rio Grande do Norte(PEPS-RN)é instituída e conforme Art. 4º da respectiva Portaria, o Programa Rio Grande do Norte Mais Saudável (RN Mais Saudável) constitui o Programa estadual de aglutinação e promoção das estratégias e ações voltadas à implantação e implementação da Política Estadual de Promoção da Saúde do Rio Grande do Norte (PEPS-RN), no âmbito do estado, Regiões de Saúde e municípios, cuja gestão é de responsabilidade da SESAP-RN, compartilhada com o Comitê Gestor Interinstitucional do Programa RN Mais Saudável.

Número da política (se houver)DECRETO Nº 29.129, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

População total do estado.3.168.0127

População urbana2.464.991

População rural703.036

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaDecreto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Outro

Qual outro?Comitê Gestor Interistitucional do Programa RN MAIS SAUDÁVEL (CG-RN MAIS SAUDÁVEL)

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos

Anexo 1

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