Programa Prato Fácil


O QUE É O PROGRAMA:
O Programa Prato Fácil fora idealizado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, através do credenciamento de restaurantes privados, para o fornecimento de refeições saudáveis à população em situação de vulnerabilidade, previamente cadastradas no CadÚnico e constantes na base de dados do Sistema Prato Fácil, desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC.
O cidadão que queira ter acesso às refeições servidas pelos restaurantes credenciados pagará o valor de R$ 2,00 (dois reais), valor este que será complementado por subsídio do Governo do Estado de Rondônia, oriundo dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP.
OBJETIVO:
Facilitar o acesso da população em vulnerabilidade social do Município de Porto Velho a refeições saudáveis e de baixo custo, observando os requisitos previstos na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia, tratando-se de uma ação continuada, contribuindo para diminuição da fome e de desnutrição familiar.
A comunidade será beneficiada de forma direta, com o acesso aos serviços da rede, e indireta, uma vez que as benesses oriundas do projeto não se restringem a seus usuários diretos, tendo em vista a geração de emprego e renda na cadeia produtiva a qual estão inseridos.

População total do estado.1.815.278pessoas

População urbana1.149.180

População rural413.229

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Anexos