Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES)


Criação do Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES). O Programa garante a aquisição direta e indireta dos produtos da agricultura familiar. O PROMCAPES foi criado pela Lei nº 753/2019, e estipula que no mínimo 30% (trinta por cento) dos custos com aquisição de gêneros alimentícios deverão ser provenientes de produtos oriundos da agricultura familiar e economia solidária, sendo estes produtos selecionados por meio de chamada pública. As mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas são o público prioritário. A Lei de criação do Programa foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/12/2019. Edição 2177.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Caatinga

RegiãoNordeste

População total do município.12404

População rural7997

População urbana4407

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosCompras institucionais da agricultura familiar e outros instrumentos de geração de demanda pela produção da agricultura familiar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2019

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://guamare.rn.leg.br/relatorio.php?id=7&rel=