Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA


O Decreto nº 14.641 de 05 de fevereiro de 2019 dispõe sobre a execução do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAA, denominada de compra com doação simultânea - CDS. Nesse caso, a aquisição de alimentos das/os beneficiárias/os fornecedoras/es é realizada simultaneamente com a doação às secretarias, de modo a atender demandas locais de suplementação alimentar de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSul

População total do município.286205

População rural16156

População urbana270049

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosCompras institucionais da agricultura familiar e outros instrumentos de geração de demanda pela produção da agricultura familiar

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim

Período de execução (mês/ano)Desde 2019

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttps://leismunicipais.com.br/a/pr/c/cascavel/decreto/2019/1465/14641/decreto-n-14641-2019-dispoe-sobre-a-execucao-do-programa-municipal-de-aquisicao-de-alimentos-pmaa-denominada-de-compra-com-doacao-simult-nea-cds-e-da-outras-providencias?q=organico