Programa Municipal de Agroecologia

O município de Nova Santa Rita, através da Lei nº 1386, de 19 de setembro de 2017 ,criou o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura(SMA) com a finalidade de estimular e propiciar a produção de produtos orgânicos sem a utilização de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, objetivando a preservação do meio ambiente e o crescimento da cadeia produtiva na produção agroecológica. As agricultoras(es) realizam um cadastro de interesse aos incentivos municipais elencando as área prioritária entre as opções: plasticultura, citricultura, psicultura ou apicultura. O poder público municipal consegue fornecer aos cadastrados mudas, alevinos, assistência técnica, material de infraestrutura e itens pertinentes ao desenvolvimento da atividade. Atualmente, o maior acesso ao Programa se dá por agricultores dos assentamentos da reforma agrária. A Lei é regulamentada pelo Decreto nº 14, de 16 de março de 2018.