Programa Ilha Verde
LEI Nº 1738, DE 27 DE MAIO DE 2011- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ILHA VERDE DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. O objetivo do Programa é o desenvolvimento da Produção Orgânica, através de incentivo, apoio, orientação e acompanhamento das/os produtoras/es - desde a sua inscrição, certificação oficial e confecção do selo orgânico, até a promoção de feiras, exposições e apoio à instalação de pontos de venda e comercialização.
Anexos
Anexo 1
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