Programa Estadual de Promoção e Fomento do Conhecimento da Sustentabilidade

Por meio da Lei Nº 2356/2010, foi criado o Programa Estadual de Promoção e Fomento do Conhecimento da Sustentabilidade, cuja implantação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SDCT, por intermédio do seu Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação - DCTI. O programa será implantado prioritariamente por meio do Pólo de Conhecimento de Xapuri, o qual fica criado por esta lei como unidade territorial integradora do conjunto de ações de promoção e fomento de atividades voltadas para o conhecimento, seja de ensino, formação, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico no Estado. O Programa Estadual de Promoção e Fomento do Conhecimento da Sustentabilidade baseia-se nos seguintes princípios: I - uso dos recursos naturais com responsabilidade e conhecimento técnico, para proteção e integridade do sistema climático em benefício das presentes e futuras gerações; II - desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias orientadas para o uso racional dos recursos ambientais; III - difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgação de dados e informações ambientais e formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; IV - respeito aos conhecimentos e direitos dos povos indígenas, populações tradicionais e extrativistas, bem como aos direitos humanos reconhecidos e assumidos pelo Estado brasileiro perante a Organização das Nações Unidas - ONU e demais compromissos internacionais; e V - fomento da cooperação nacional e internacional, tendo por objetivo o desenvolvimento da pesquisa vinculado a melhorias e benefícios práticos no processo de desenvolvimento sustentável.