Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar


O Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar foi criado com os objetivos de: I - fortalecer a produção florestal e agroflorestal familiar no Estado do Acre; II - incentivar a produção florestal e agroflorestal familiar, propiciando condições de preço e comercialização dos produtos; III - reduzir o processo de emigração de agricultores para os centros urbanos; IV - estimular a utilização da produção florestal e agroflorestal familiar na composição da merenda escolar; e V - priorizar a utilização de produtos provenientes da produção florestal e agroflorestal familiar no cardápio das instituições mantidas pelo Estado do Acre. A gestão do Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar é realizada por um Conselho Gestor, formado por representantes dos seguintes órgãos: I - Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF; II - Secretaria de Estado de Floresta - SEF; III - Secretaria de Estado de Agropecuária - SEAP; IV - Instituto de Defesa Agropecuária Florestal - IDAF V - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; VI - Secretaria de Estado de Assistência Social - SAS; VII - Secretaria de Estado de Educação - SEE; e IX - Secretaria de Estado da Saúde - SESACRE.

Número da política (se houver)LEI Nº 2024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

População total do estado.733.559 habitantes - 2010

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual60 mil produtores/as

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?

  • Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
  • Outro
  • Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)

Qual outro?Conselho Gestor

Anexos