Programa Estadual de Fomento Novos Horizontes

Política pública estadual
Cadastrado em 11 de julho de 2022
Alimento, Segurança e Soberania Alimentar
Cooperativismo e outros arranjos comunitários
Economia Solidária e outras economias
Manejo dos Agroecossistemas
Políticas Públicas e fomento
Abrangência: Estadual
UF: AC
Municípios: Rio Branco (AC)

O Programa Estadual de Fomento Novos Horizontes é destinado às cooperativas e associações de agricultura familiar, por meio de estratégias de inclusão produtiva, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional, e contribuindo para o incremento da renda dos beneficiários e de suas famílias. O Programa tem por objetivo alcançar famílias em situação de vulnerabilidade econômica, através de cooperativas e associações, estimulando as atividades produtivas sustentáveis das famílias de baixa renda na área rural, bem como, fomentar o desenvolvimento da autonomia. Constituem benefícios a serem disponibilizados: kits de farinha - kits de cultivo - kits de escoamento terrestre - kits de escoamento fluvial - kits de gerador de energia solar.

Número da política (se houver)LEI Nº 3.881, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

População total do estado.733.559 habitantes - 2010

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual40 mil produtores/as familiares

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim

Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos

Anexo 1

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