Programa Estadual de Fitoterapia, Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais

O Programa Estadual de Fitoterapia, Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais tem por objetivo estimular o desenvolvimento de atividades intersetoriais voltadas à fitoterapia e contribuir para a promoção da saúde, a produção de plantas medicinais como insumos para a indústria farmacêutica e produtos de valor agregado, a adequação tecnológica dos setores farmacêutico e agronômico fluminense e a geração de emprego e renda, fundamentadas no desenvolvimento sustentável e no manejo racional da biodiversidade do Estado do Rio de janeiro, considerando-se os aspectos sociais, econômicos e ecológicos inerentes.

Algumas competências do programa são:
- disponibilizar produtos (plantas medicinais e fitoterápicos) de qualidade no mercado estadual; - garantir o acesso a produtos fitoterápicos de qualidade por toda a população do Estado do Rio de Janeiro;
- promover a educação popular em fitoterapia, e a capacitação de profissionais de saúde;
- buscar a auto-suficiência na produção estadual de plantas medicinais, como insumo farmacêutico;
- promover o desenvolvimento integrado da produção agrícola das plantas medicinais sob os aspectos ecológico, econômico e social;
- promover a melhoria da qualidade de vida dos pequenos agricultores familiares e assentados pelo aumento da renda familiar;
- buscar a auto-suficiência na produção estadual de fitoterápicos.

Além disso, a Lei 8669 altera a Lei 4893 complementando sobre a criação de "Farmácias Vivas" no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizadas as etapas de cultivo, coleta, processamento, armazenamento, preparação, dispensação e comercialização direta ao consumidor, de produtos magistrais e oficinais, de plantas medicinais e fitoterápicos, visando a garantia de qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional.

O Programa Estadual de Fitoterapia e Plantas Medicinais dispõe de um Conselho Deliberativo formado por 25 (vinte e cinco) órgãos, cada qual com um membro titular e um suplente, e contará com um núcleo executivo, com dois representantes do setor governamental e dois representantes do setor não-governamental. O financiamento do Programa se dá através de recursos das Secretarias Estaduais da Saúde, Agricultura, Educação, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, bem como de recursos advindos de instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.