Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural


O Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural é uma iniciativa do Governo do Estado por meio da Sedraf, em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN), prefeituras municipais e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) e abrange todo o Estado e seu municipios. Tem por objetivo "Assegurar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais à documentação básica, com o objetivo de fortalecer sua cidadania e autonomia, possibilitar o acesso às políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte".

População total do estado.3.168.027

População urbana2.464.991

População rural703.036

Estimativa de público beneficiário pela política estadual6.000 mulheres

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anual50.000,00

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Vigente (existe e possui estrutura pública para sua operação, mas seu orçamento é incerto)