Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

O programa tem por finalidade implantar, promover e articular ações que visem a inserir critérios socioambientais, compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável nas contratações do estado.
O Programa prevê o monitoramento anual das ações realizadas pelos órgãos estaduais na área de Contratações Públicas Sustentáveis (CPS), por meio de Relatórios Anuais, e da publicação de Relatórios Gerais do Estado a cada 2 anos.
A coordenação do Programa cabe a um grupo integrado por representantes das Secretarias de Gestão Pública, da Fazenda e do Meio Ambiente (SMA). A SMA possui uma Comissão Interna responsável por implementar as diretrizes dos Decretos Estaduais 50.170/2005 e 53.336/2008, a partir da opção por itens do Catálogo de Materiais do Estado contemplados com o Selo Socioambiental
Os atributos levados em consideração pelo Programa incluem: fomento a políticas sociais; valorização da transparência; uso racional da água; eficiência energética; racionalização do uso de recursos naturais; minimização na geração de resíduos; uso de substâncias de baixa toxicidade; redução da emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos impactantes e que comprovadamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
De 2008 até o momento, a SMA obteve uma evolução significativa na aquisição de itens com Selo Socioambiental, que atualmente corresponde a 19% (Esse percentual não abrange os serviços e as obras públicas).