Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF)


Possibilitar aos agricultores familiares a agregação de valor à produção primária, melhorando a renda e as condições de vida, bem como contribuir para o desencadeamento de um processo de desenvolvimento socioeconômico em nível municipal, estadual e federal.
1 – Apoiar a implantação de agroindústrias familiares em estabelecimentos rurais. 2 – Apoiar a legalização de agroindústrias familiares que se encontram na informalidade. 3 – Proporcionar a qualificação profissional dos beneficiários. 4 – Oferecer assistência técnica e extensão rural. 5 – Apoiar a participação dos agricultores familiares em feiras, eventos e pontos de comercialização.

Número da política (se houver)Lei Estadual nº 13.921/2012 e Decreto Estadual nº 49.341/2012

População total do estado.10.693.929 (censo 2010) 11.466.630 estimada em 2021

População urbana9.100.291

População rural1.593.638

Estimativa de público beneficiário pela política estadual1.640 agroindústrias familiares (Agroindústrias de base ecológica inclusa no PEAF: 40)

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Orçamento anual150.000 reais

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)

Anexos