O Programa Estadual Cartão Alimentação substituiu em março de 2016, o
programa do pão e fubá. As famílias em situação de vulnerabilidade social recebem uma Cartão de complementação
alimentar. A política é destinada às famílias, do campo e da cidade, que residem em
localidades não atendidas pelo Programa Leite da Paraíba (PAA Leite Estadual). São mais 83 municípios beneficiados.
O Cartão é no valor de R$ 50,00 e as famílias compram nos municípios em estabelecimentos credenciados.
É um programa de segurança alimentar e nutricional, como também de transferência de renda.
Em relação aos investimentos públicos representa um R$ 2,3 milhões/ano.
É considerado uma ação importante, frente ao aprofundamento do cenário da fome, em particular no período de pandemia com o aumento do desemprego e desmonte de políticas públicas.
Número da política (se houver)LEI Nº 12.166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
População total do estado.3.766.528 Dados do IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010. Estimativas do IBGE de 2020, possui 4.039.277 habitantes, sendo o décimo terceiro estado mais populoso em todo o país.
População urbana2.838.678 Dados do IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010, percentual de 75,4%
População rural928.660 Dados do IDEME - Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da PB, 2011 referente ao Censo 2010, percentual de 24,6%
Estimativa de público beneficiário pela política estadualO Programa Cartão Alimentação desenvolve suas ações em 92 municípios, beneficiando 52 mil famílias
Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaPrograma ou Projeto
Principal ente executor/gestorGoverno Estadual
Principal ente financiadorGoverno Estadual
Orçamento anualEm relação aos investimentos públicos representa um R$ 2,3 milhões/ano.
Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Sim
Qual a situação atual da política pública?Consolidada (existe, há estrutura pública e há orçamento garantido a cada ano)
Quais conselhos estaduais estão envolvidos na política pública?Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
