Programa de incentivo e apoio à produção, agroindustrialização, geração de renda e diversificação da agricultura familiar

A Projeto de Lei visa instituir o programa de incentivo e apoio à produção, agro industrialização, geração de renda e diversificação da agricultura familiar no âmbito do estado de Mato Grosso. O programa irá beneficiar agricultores familiares e jovens rurais enquadrados no PRONAF - Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar - e demais empreendedores em agroindústrias, com ações destinadas a promover o aumento da renda das famílias rurais, geração de empregos e favorecer a permanência de jovens na propriedade rural, potencializando a sucessão familiar. O Programa possuir as seguintes  diretrizes:
I - Incentivo e apoio ao cultivo de pequenas frutas e outras frutíferas.
II - Incentivo e apoio a produção de oleícolas (hortaliças).
III - Incentivo e apoio a piscicultura.
IV - Incentivo e apoio a produção de espécies nativas e sistemas agroflorestais.
V - Incentivo e apoio a produção orgânica de alimentos (Agroecologia).
VI - Incentivo a agroindústria.