Programa de Crédito Emergencial
Instituído pela Lei nº 4.684/2020, de julho de 2020, o programa beneficia agricultoras(es) familiares e microempresárias(os) do município de Macaé com o empréstimo emergencial no valor de até 20 mil reais. O Programa consiste na concessão de empréstimos, sem a cobrança de juros e/ou correções monetárias, com prazos e condições de pagamento facilitadas, de até 60 (sessenta) meses, para microempresas e pequenas (os) agricultoras(es) do Município de Macaé. Os beneficiados devem ter rendimento anual inferior a 120 mil reais. O Programa tem a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e da Secretaria Municipal de Agroeconomia.