Programa de Crédito Emergencial


Instituído pela Lei nº 4.684/2020, de julho de 2020, o programa beneficia agricultoras(es) familiares e microempresárias(os) do município de Macaé com o empréstimo emergencial no valor de até 20 mil reais. O Programa consiste na concessão de empréstimos, sem a cobrança de juros e/ou correções monetárias, com prazos e condições de pagamento facilitadas, de até 60 (sessenta) meses, para microempresas e pequenas (os) agricultoras(es) do Município de Macaé. Os beneficiados devem ter rendimento anual inferior a 120 mil reais. O Programa tem a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e da Secretaria Municipal de Agroeconomia.

Caracterização territorial/geográfica

Bioma relacionado.Mata Atlântica

RegiãoSudeste

População total do município.296728

População rural3869

População urbana202859

Perfil geral da Experiência

Tipo de iniciativaAção, política ou programa governamental que apoia diretamente agricultores/as, grupos, coletivos e iniciativas da sociedade (PPAA)

Principal ente financiadorMunicipal (M)

Principal ente executor/gestorMunicipal (M)

Temas do projeto Municípios AgroecológicosCrédito e/ou recursos não reembolsáveis

Caracterização básica da experiência

A iniciativa segue em curso?Sim, criada durante a pandemia

Período de execução (mês/ano)Desde julho de 2020

Orçamento anual10

Estimativa de público beneficiárioNão informado

Link com materiais de referênciahttp://www.macae.rj.gov.br/midia/uploads/LEI%204684-2020%20-%20DO%20PL%20E%20%20004-2020%20_1_.pdf