Programa de Apoio às Populações Tradicionais e Pequenos Produtores - PRÓ- FLORESTANIA


O Programa de Apoio às Populações Tradicionais e de Pequenos Produtores - PRÓ-FLORESTANIA no Estado do Acre, vinculado à Secretaria de Estado de Produção, com a finalidade de criar oportunidades de investimento com fins produtivos para pequenos produtores e populações tradicionais, visando melhorar suas condições de bem-estar, de acordo com os padrões do desenvolvimento humano sustentável, combatendo a pobreza e reduzindo a degradação ambiental. São objetivos gerais do Programa: I - apoiar ações de suporte na formulação de estudos específicos, como a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Comunitário, projetos produtivos e estudos específicos destes projetos, valorizando o conhecimento das populações tradicionais e de pequenos produtores; II - proporcionar que as populações tradicionais e de pequenos produtores rurais tenham acesso a projetos, notadamente no que se refere a sistema de produção que maximizem o uso dos recursos produtivos, valorizando o conhecimento das populações tradicionais e pequenos produtores.

Número da política (se houver)LEI Nº 1460, DE 3 DE MAIO DE 2002

População total do estado.733.559 habitantes - 2010

População urbana532.279 habitantes

População rural201.280 habitantes

Estimativa de público beneficiário pela política estadual16.160 famílias - estimativa

Instrumento legal (ou ato normativo) que institui a políticaLei

Principal ente executor/gestorGoverno Estadual

Principal ente financiadorGoverno Estadual

Há algum órgão colegiado com participação popular que exerça o controle social desta política pública?Não

Qual a situação atual da política pública?Inativa (existe, mas não possui estrutura pública e nem é implementada)

Anexos